18/02/2008
O horário de funcionamento de alguns setores da Justiça baiana será modificado a partir de 1º de março. No próximo mês, os funcionários de todos os setores, exceto do Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária) e Juizados, trabalharão apenas no turno da tarde, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, uma hora a menos, que no horário tradicional.
A decisão de mudar o horário foi da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif. Porém, para o presidente da seccional baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Saul Quadros, a medida deve ser previamente discutida com os advogados.
Quadros lembra que, mesmo que o novo regime de horários seja implantado, o Judiciário não poderá deixar de prestar atendimento aos advogados no turno da manhã, conforme prevê o Código de Processo Civil. Para o presidente da OAB-BA, essa medida não ajuda a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Judiciário.
“Na Justiça estadual baiana, salvo honrosas exceções, trabalha-se pouco e não se presta um serviço de qualidade. O Judiciário do Estado deve ter como objetivo servir bem aos seus jurisdicionados. A redução da jornada de trabalho, por certo, não atende a esses objetivos”, assinalou Quadros.
De acordo com informações da OAB, ele lembrou, ainda, que é obrigação da Justiça atender aos cidadãos e advogados em dois turnos. Na forma do artigo 172 do Código de Processo Civil, os atos judiciários devem ser praticados entre as 6h e 20h. Segundo a nota enviada à imprensa, Zarif acredita que o novo horário facilitará a locomoção dos funcionários e diminuirá gastos com energia elétrica.
Fonte: Site Jurídico Ultima Instância