26/03/2008
A Procuradoria Geral do Estado realizou, ontem (25), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), a sua primeira videoconferência com um debate sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento que, a partir do dia 1º de abril deste ano, será obrigatória para os fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarros, e distribuidores, produtores, formuladores, importadores e transportadoras de combustíveis líquidos.
O evento, resultado de uma parceria entre o órgão e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), foi transmitido simultaneamente para as cidades de Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Juazeiro, Barreiras, Teixeira de Freitas, Itaberaba e Vitória da Conquista.
Considerada como econômica, simples e segura, a nota fiscal eletrônica é um projeto oriundo de uma cooperação entre os estados com apoio da Receita Federal. No Brasil, mais de 4,8 milhões e NF-es já foram emitidas, representando cerca R$38,5 bilhões.
Trata-se de um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de registrar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
O auditor fiscal do estado, Eudaldo Almeida de Jesus, apresentou as vantagens obtidas a partir da sua implantação, como o incentivo à certificação digital, garantindo a integridade e autoria do documento, e o uso de novas tecnologias.
Ele afirmou ainda, que a utilização do novo recurso aumenta a transparência fiscal, reduz custo com aquisição de formulário, erros de escrituração, consumo de papel e digitação, simplifica o cumprimento de obrigações acessórias e intensifica o compartilhamento de informações entre os Fiscos.
Também fortalece o cruzamento de informações, dá suporte à escrituração digital, guarda e resgate de notas fiscais, amplia a integração entre os Fiscos, contribui para os estudos da Reforma Tributária, aumenta a eficiência da fiscalização de trânsito de mercadorias e incrementa o processo e auditoria eletrônica.
A partir de 1º de setembro deste ano, a NF-e será obrigatória para os fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas, cimento, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano, frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola, fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, e fabricantes de refrigerantes. A determinação é do Protocolo ICMS 10/2007 firmado pelos estados e DF.
Segundo o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, a iniciativa teve por objetivo qualificar os participantes para a utilização da nota fiscal eletrônica, aproveitando os recursos oferecidos pelo estado. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Elder Verçosa, garantiu que outras videoconferências serão organizadas “para discutir temas pertinentes”. Presentes ainda ao evento, os procuradores do estado que atuam na área tributária e os auditores fiscais que desenvolvem atividades em atuação conjugada com a PGE.
Fonte: PGE/ASCOM