09/04/2008
Em visita realizada à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, juntamente com a Procuradora Adjunta, Joselita Cardoso Leão e o Procurador Marcos Sampaio, submeteu a apreciação da presidente do TJ desembargadora Sílvia Zarif uma minuta de Resolução que propõe a regulamentação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, dos procedimentos relativos à tramitação, conciliação e pagamento dos precatórios judiciais e das requisições de pequeno valor.
A proposta, que pressupõe a criação de uma estrutura de secretaria específica para o desempenho das atividades alusivas ao cadastramento e tramitação dos precatórios, busca a implantação de um sistema capaz de assegurar o efetivo controle de todos os atos do procedimento deste o recebimento dos ofícios de requisição até o pagamento dos débitos a que correspondem e conseqüente devolução dos precatórios quitados aos juízos de origem, sem deixar de prever os trâmites de eventuais conciliações.
Abre-se espaço ainda para as requisições de pequeno valor, mantido o sistema atual de pagamento através dos próprios Juízos das Execuções. Nas disposições transitórias pretende-se trazer à tona aspectos instituídos pela Emenda Constitucional n° 37, de 2002, no que tange à discriminação dos créditos considerados de pequeno valor.
De acordo com a Procuradora Adjunta, Joselita Cardoso Leão, o projeto de resolução é uma contribuição da PGE ao TJ e a iniciativa visa dar celeridade, transparência e segurança aos trâmites dos processos que envolvem os precatórios. “As medidas sugeridas atendem aos interesses do Judiciário, dos credores e da Administração Pública”, ressaltou.
O projeto foi produzido por um Grupo de Trabalho, integrado por Procuradores do Estado e servidores indicados pela Secretaria da Fazenda, com objetivo de acompanhar e contribuir para o desempenho das atividades conferidas ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios criado pela Resolução nº. 004/2006 do TJ. O Grupo de Trabalho da PGE realiza a conferência das listas e à revisão de cálculos referentes aos precatórios do Estado, além de participar das audiências destinadas à definição de condições e prazos de pagamento dos débitos atribuídos à Fazenda Pública Estadual, compreendendo a Administração Direta e Indireta.
Para cumprir o seu propósito, a Procuradoria realizou ainda a contratação de seis calculistas, técnicos em contabilidade, para auxiliar o grupo no exame e eventual indicação para revisão dos cálculos alusivo aos diversos precatórios anunciados à conciliação. De acordo com a presidente do TJ, Silvia Zarif, o Projeto de Resolução será submetido à avaliação do Tribunal Pleno.
Fonte: PGE/ASCOM