23/04/2008
O Procurador Chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos, Paulo Moreno Carvalho, participa amanhã (24), das 8h30 às 17h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, do Seminário Conhecendo o Modelo de Organizações Sociais. O evento, promovido pela Secretaria de Administração do Estado, tem por objetivo fortalecer as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor e divulgar o modelo de gestão de serviços públicos por organizações sem fins lucrativos.
Segundo Paulo Moreno as organizações sociais são um modelo de gestão que atendem a situações especificas, “uma vez que pode conferir mais agilidade na implementação de políticas públicas”. Ele ressaltou ainda, que antes de colocar em pratica a nova forma de gestão, faz-se necessário uma avaliação da questão da economicidade, além da promoção de uma ampla publicidade para que desperte o interesse de um grande número de entidades. Por fim, o Procurador Chefe da PLC alerta que é imprescindível que o Estado invista na fiscalização e acompanhamento do processo afim de que sejam observadas as metas pré-estabelecidas.
Organização social (OS) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada a gerir atividade ou serviço público por tempo determinado, seguindo os princípios da autonomia, flexibilidade e transparência. O modelo introduz na gestão pública um mecanismo de governança, que incentiva a flexibilização administrativa e fortalece as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, permitindo a obtenção de melhores serviços públicos para o cidadão.
Atualmente, oito órgãos públicos estaduais são administrados por Organizações Sociais, sendo cinco unidades de saúde, duas na área de educação profissionalizante e a outra no setor de agricultura. Também participará do encontro, a Procuradora Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, que posteriormente irá compor um grupo de trabalho para estudar a mudança da Lei das Organizações Sociais visando modernizar e atender as novas demandas em função das atuais políticas públicas.
Fonte: PGE/ASCOM