24/04/2008
O Governo do Estado da Bahia e a ONU/UNESCO assinaram, no último dia 22, um acordo de cooperação sócio-cultural de significativa importância para a comunidade do Centro Histórico. O convênio foi assinado após exame da Procuradora do Estado, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, que atua diretamente junto à Secretaria de Cultura, e chancelado pelo Procurador Assistente da PLC, Paulo Borba Costa.
Tendo a Secretaria de Cultura como órgão executor, o acordo, no valor de R$ 1.461 milhão, tem por objetivo capacitar equipes da Secult para trabalhar no desenvolvimento de projetos para a reabilitação, preservação e valorização do Centro Antigo de Salvador, incluído o Centro Histórico.
Segundo Alzemeri Martins, a atuação da PGE em torno do caso demonstra de modo irrefutável que a intervenção da Procuradoria em ajustes internacionais é possível e necessária. “A PGE é o único órgão autorizado constitucionalmente a realizar consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Estado Federado”, declarou.
O processo de elaboração do parecer contou com os resultados de uma reunião com a Agência Brasileira de Cooperação, representante da União na elaboração e anuência de acordos de cooperação técnica. O exame jurídico feito pela PGE buscou afastar dúvidas quanto à possibilidade de cobrança de "taxa de administração" por organismos multilaterais, tudo em consonância com a legislação estadual vigente.
A primeira ação resultante do convênio será a realização de uma oficina para levantamento dos indicadores de potenciais da área. Toda a parceria é baseada numa concepção de estratégia de desenvolvimento relacionada com a cultura, envolvendo todos os atores interessados, como moradores, comerciantes, agentes de turismo e poder público.
De acordo com o secretário da Cultura, Márcio Meireles, o convênio vai ajudar a repensar e replanejar o Centro Antigo como um todo e “não como uma ilha, um shopping a céu aberto, mas como um território auto-sustentável e vivo”.
Além do Governador Jaques Wagner, do Secretario da Cultura, Marcio Meireles, e do representante da ONU/UNESCO, Vincent Defourny, estiveram presentes a solenidade de assinatura do convênio, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, secretários de estado, parlamentares e assessores técnicos.
Fonte: PGE/ASCOM