PGE promove segunda aula do Curso de Direito Tributário

"Ilícito, presunções e ficções no Direito Tributário. Questões controvertidas sobre responsabilidade tributária" foi o tema da segunda aula do Curso de Direito Tributário promovido pela Procuradoria Geral do Estado. A aula de hoje, realizada no auditório Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA foi ministrada pela mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, Maria Rita Ferragut. Em sua exposição, a professora tipificou o ilícito, falou sobre aspectos gerais da presunção e da sujeição passiva tributária, além de debater aspectos polêmicos sobre questões controvertidas e práticas do Direito Tributário.

Maria Rita Ferragut lembrou a importância da produção probatória para a existência do ilícito. "Prova é tudo dentro de um processo administrativo tributário", defendeu. Ainda se tratando de ilícitos, a advogada completou dizendo que "o Fisco tem de provar, direta ou indiretamente a infração e autoria e, se impraticável, demonstrar ao menos qual sócio geria a sociedade e decidia pela prática nos negócios empresariais".

Autora de dois livros sobre o tema, Maria Rita Ferragut definiu o crédito tributário como um conceito relacional e fruto de uma relação jurídica. "Constituir o crédito não significa apenas apurar o quantum devido, mas indicar o devedor", afirmou.

O curso, que propõe uma discussão organizada e científica de questões contemporâneas e pertinentes à matéria, tem reunido cerca de 350 Procuradores do Estado, profissionais que atuam na área jurídica de órgãos e entidades da Administração Indireta do Estado e servidores do quadro técnico da Secretaria da Fazenda, público alvo do projeto. O objetivo principal do evento é aprofundar o estudo de questões polêmicas e atuais referentes à legislação tributária. A idéia é proporcionar um amplo debate sobre o tema e sua relação com a Administração Pública, de maneira a ultrapassar teses tradicionais.

No dia 30 de maio o público assistirá uma aula sobre o tema "Competências Tributárias" que será proferida pelo mestre e doutorando pela PUC/SP , Tácio Lacerda Gama. No mês de junho as aulas serão realizadas nos dias 06, 13, 20 e 27 e serão ministradas por juristas renomados, dentre eles, Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Cláudio Cairo Gonçalves (BA), Octávio Bulcão Nascimento (SP), Oscar Mendonça (BA), Marcos Rogério Lyrio Pimenta (SP), Pedro Leonardo Summers Caymmi (BA) e André Mendes Moreira (MG).