Competências Tributárias foi tema da terceira aula do Curso de Direito Tributário

“Competências Tributárias” foi o tema da terceira aula do Curso de Direito Tributário que vem sendo promovido pela Procuradoria Geral do Estado. Realizada hoje, no auditório Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA, a aula foi ministrada pelo Mestre e Doutorando da PUC/SP, Tácio Lacerda Gama, que falou sobre os quatro vetores que devem embasar uma argumentação ou fundamentação jurídica: Direito Positivo, Jurisprudência, Fato Social e Doutrina.  O professor também abordou temas relativos à competência, federação, autonomia financeira dos entes federativos, princípio, regra e imunidades.

O palestrante e autor do livro “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico”, afirmou que o Direito Tributário começa com a instituição do tributo e termina com o pagamento do mesmo. “Não se toma emprestado o Regime Jurídico de um tributo para ser aplicado em outro”, completou.

Especialista em Direito Tributário, Tácio Lacerda se posicionou contra a Reforma Tributária que está sendo cogitada pela União. Segundo ele, da forma que a proposta vem sendo apresenta pela mídia, a reforma não é viável. Ele disse ainda que o suposto déficit da previdência é uma mentira e que o Brasil precisa modificar o seu sistema previdenciário.

O curso, que propõe uma discussão organizada e científica de questões contemporâneas e pertinentes à matéria, tem reunido cerca de 350 Procuradores do Estado, profissionais que atuam na área jurídica de órgãos e entidades da Administração Indireta do Estado e servidores do quadro técnico da Secretaria da Fazenda, público alvo do projeto. O objetivo do evento é aprofundar o estudo de questões polêmicas e atuais referentes à legislação tributária. A idéia é proporcionar um amplo debate sobre o tema e sua relação com a Administração Pública, de maneira a ultrapassar as questões tradicionais.

No mês de junho as aulas serão realizadas nos dias 06, 13, 20 e 27 e terão como palestrantes juristas renomados, dentre eles Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Cláudio Cairo Gonçalves (BA), Octávio Bulcão Nascimento (SP), Oscar Mendonça (BA), Marcos Rogério Lyrio Pimenta (BA), Pedro Leonardo Summers Caymmi (BA) e André Mendes Moreira (MG).