Estado vai pagar dívidas acumuladas em 30 anos

O governo da Bahia vai pagar dívidas de 30 anos do Estado. A renegociação dos precatórios (nome técnico dado aos débitos vencidos contra o Estado da Bahia) foi possível graças a um acordo de conciliação assinado nesta quinta-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pelo governador Jaques Wagner, pela presidente do TJ/BA, desembargadora Sílvia Zarif, e pelo procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz. O acordo vai permitir que mais de 500 credores recebam o dinheiro devido pelo Estado, que deve pagar em três anos dívidas que alcançaram R$ 37 milhões.

Para a renegociação dos débitos, quase 3 mil cálculos foram revisados pelo grupo de trabalho criado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que permitiu a redução das dívidas em 20%. “Encontramos um quadro desolador, com dívidas vencidas há muitos anos. Alguns credores já estavam sem esperança de receber, mas com um intenso trabalho de quase um ano conseguimos equacionar essa questão”, afirma Rui Cruz. O entendimento com os credores e as condições de pagamento foram definidos em consonância com a real capacidade de desembolso do Estado.

No auditório do TJ/BA, a presença de duas viúvas de credores – Terezinha Silva Espinheira da Costa e Maria de Lourdes da Costa e Souza, ambas com mais de 70 anos. Ex-esposas de antigos juristas, elas entraram na Justiça contra o Estado porque receberam, após a morte de seus maridos, pensões de valor muito inferior às remunerações deles.
Agora elas aguardam o pagamento retroativo dessas dívidas, que, no caso de Terezinha Silva, chegam a R$ 900 mil. “Meu marido morreu há 22 anos e eu estou há 18 nessa espera”, diz, destacando que o seu padrão de vida caiu bastante com a morte do marido e com o provento de valor inferior ao devido.

Entre os demais credores presentes, estava o advogado Geraldo Ferreira, que também foi convidado a assinar simbolicamente o acordo. Ele representa 10 empresas que moveram ação contra o Estado e já tiveram o processo julgado em todas as instâncias. O pagamento dessas dívidas é aguardado há mais de 15 anos.
“Das 10 empresas, apenas duas continuam na ativa. As outras não agüentaram tanto tempo de espera e foram obrigadas a interromper suas atividades. Assim, festejamos a chegada desse acordo e a possibilidade da resolução desse problema”, declara Ferreira.

Negociação

Em março de 2007, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda e o Núcleo de Conciliação do TJ constituíram através da portaria nº. 91/2007, um Grupo de Trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia - Administração Direta e Indireta, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.
O desempenho do grupo permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardam, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da Administração Direta, a revisão dos respectivos cálculos e a negociação com os credores, visando à definição de condições de pagamento compatíveis com a real capacidade de desembolso do Estado, levando-se em conta a existência de outros grupos de credores a serem atendidos, e assim tornou-se possível estabelecer um acordo entre os credores e o Governo Estadual.