Novo acordo garante quitação de precatórios no valor de R$ 4,6 milhões

 Menos de dois meses após firmar acordo com o Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios alimentícios da Administração Direta, no valor total de R$ 48 milhões, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda (Sefaz) irá quitar outros precatórios, desta vez da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), autarquia ligada à Secretaria da Indústria Comércio e Mineração (Sicm).

No total, serão quitados cerca de R$ 4,6 milhões referentes os débitos para 42 credores e o valor original da dívida foi atualizado monetariamente. “Este é mais um resultado que comprova o quanto à união de esforços pode render bons frutos. O governo acredita que a conciliação é a melhor forma de buscar a solução harmônica dos problemas”, destaca o secretário da Fazenda, Carlos Martins, que teve sua opinião compartilhada pela Procuradora Adjunta, Joselita Cardoso Leão.

Nesta negociação, o Estado praticou deságios que variaram de 35%, para os precatórios de valor menor, a 50%, para valores maiores, conseguindo um deságio médio de 42%.
O Governo do Estado já firmou, nos últimos anos, seis acordos com credores de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho, referentes a débitos passados do Derba, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)) e Detran, num montante de aproximadamente R$ 150 milhões. A assinatura do novo acordo com o TRT foi feita na segunda-feira (21).