11/08/2008
Resultado da alienação judicial de um bem imóvel penhorado em ação de execução fiscal movida contra uma empresa do segmento de móveis e eletrodomésticos, a Procuradoria Fiscal conseguiu recuperar para o erário público a quantia de R$ 323.862,83 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). O valor, decorrente de uma cobrança de ICMS, além de representar significativo aporte de recursos para o Estado, configura um importante êxito para as atividades de recuperação de crédito inscrito em dívida ativa, haja vista que a alienação judicial, com sucesso, de bens de devedores não é muito freqüente.
De acordo com Joaquim Ribeiro Araújo, um dos nove procuradores do Setor Judicial da Profis, que atuaram no processo nas várias fases de seu curso, foram superadas todas as tentativas de inviabilização da praça e o bem foi alienado, em primeiro leilão, pelo valor da avaliação judicial. “Isso representa uma grande vantagem para o Estado-credor, mas, sobretudo, para o contribuinte que não teve parte do seu patrimônio retirado um preço incompatível com o valor do imóvel”, afirmou o procurador.
Ainda de acordo com Joaquim Ribeiro, que hoje é um dos Procuradores Assistentes da PROFIS, o valor arrecadado com a venda do bem não foi o suficiente para cobrir a totalidade do crédito do Estado, devendo o processo prosseguir pelo débito remanescente.
Fonte: PGE/ASCOM