29/08/2008
O Governo do Estado divulgou hoje (29), no Diário Oficial, o novo modelo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação a serem realizados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) junto à administração pública estadual. Para isso, a Secretaria da Administração (Saeb) instituiu uma Instrução Normativa determinando que sejam contratados na Prodeb os serviços na área de TI de caráter obrigatório essenciais ao funcionamento dos órgãos e entidades estaduais, considerando a compatibilidade dos preços praticados por empresas prestadoras de serviços tecnológicos similares no mercado.
Segundo o secretário da administração, Manoel Vitório, a ação dá início a uma série de medidas visando recuperar a capacidade de atuação da companhia, tornando-a mais acessível, sustentável e competitiva. "O alto custo dos serviços associado à prática recorrente da terceirização colaborava para a baixa competitividade da empresa, contrariando o grau de exigência que o mercado de TI demanda atualmente", avalia Manoel Vitório.
Além da especificação dos serviços considerados de responsabilidade exclusiva do Estado, o documento orienta também quanto à contratação de serviços de TI conforme sua natureza estratégica e define critérios para a execução periódica de análises de custos dos serviços de tecnologia, que servirão de base para a construção de uma política de preços a ser revisada semestralmente. "Tal política deve ser compatível com os custos praticados por empresas similares, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual entre a Prodeb e seus clientes", comenta Vitório. Neste sentido está sendo divulgada também uma nova tabela de preços para os serviços desenvolvidos pela companhia.
O secretário complementa que a formatação de uma tabela de preços referenciais objetiva adequar o funcionamento da Prodeb aos critérios da transparência, eficiência e economicidade, pilares da atual administração estadual. Paralelamente à divulgação da nova tabela de preços, a Secretaria da Administração (Saeb) - à qual a Prodeb está vinculada - publica do Diário Oficial, Instrução Normativa, que orienta os órgãos públicos estaduais a respeito dos critérios referentes à contratação dos serviços da Companhia.
O processo de reestruturação da empresa é encabeçado pela revisão de todos os 72 contratos de prestação de serviços e contratos de cooperação técnica firmados antes de 2007. Esses últimos, segundo a Secretaria da Administração, apresentavam apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que oneravam os serviços e reduziam a competitividade da empresa. "Nos deparamos com contratos sem o devido acompanhamento de pagamentos e a cobrança ilegal de taxa de administração de 76% sobre o valor de cada funcionário terceirizado pela Prodeb, o que prejudicava ainda mais nossa competitividade", afirma Elias Sampaio, diretor da companhia.
A nova tabela de preços foi formatada a partir das atividades desempenhadas por um grupo de trabalho formado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Administração (Saeb) e da própria Prodeb.
Fonte: Informações da ASCOM/SAEB