01/09/2008
Quase R$ 38 milhões. Esse é o montante referente aos precatórios alimentícios do DERBA (Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - autarquia ligada à SEINFRA) cujo acordo para pagamento foi firmado na última semana pelo Governo da Bahia, em mais uma ação desenvolvida conjuntamente pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
A medida acontece pouco mais de um mês após o Governo acertar os detalhes para pagamento dos precatórios da SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial), junto ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT, e menos de três meses após ser acordada a decisão, novamente com o TJ, para quitar dívidas de quase 30 anos referentes aos precatórios alimentícios da Administração Direta.
Visando eliminar o efeito multiplicador da "cascata de juros" e uma maior proximidade com o valor original da dívida, atualizado monetariamente, as bases do acordo garantiram um deságio médio de 61% para pagamento em quatro anos. Serão 10% em 2008, 15% em 2009, 25% em 2010 e 50% em 2011.
"Esta foi mais uma iniciativa bem sucedida visando o equacionamento desta dívida, o que mostra o quanto o Governo acredita na conciliação como a melhor forma de buscar a solução dos problemas. Durante o processo de negociação os credores tiveram significativa participação, já que souberam reconhecer o esforço do Estado para quitar esses débitos", disse o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Segundo a Procuradora Adjunta, Joselita Cardoso Leão, é gratificante acompanhar o resultado positivo de um trabalho sério realizado junto aos Juízos de Conciliação de Precatórios, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, buscando, junto aos credores de precatórios alimentícios, - que por expressa determinação constitucional gozam de preferência - a definição de condições de pagamento compatíveis com a real capacidade financeira da Fazenda Pública.
Fonte: PGE/ASCOM