05/09/2008
Os procuradores do Estado Paulo Moreno e Edith Hupsel estiveram reunidos, nesta sexta-feira (05), no Stella Maris Resort, com técnicos das secretarias e autarquias do Governo do Estado para participar do segundo dia do workshop “A Parceria Público-Privada: Realizações e Perspectivas”.
O encontro, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda em parceria com Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Estadual de Planejamento, tem como objetivo apresentar e discutir a evolução, o estágio atual e o futuro das PPP's no Brasil e, em especial, na Bahia.
Tendo como tema central “Desenvolvimento e Perspectivas das PPPs no Âmbito do Estado da Bahia”, o workshop, hoje, foi marcado pelo debate de questões como a “Estrutura organizacional de assessoramento e desenvolvimento das PPPs na Bahia”, “A legislação de PPP e o processo administrativo de contratação”, além de mostradas experiências de PPPs no Estado nas áreas da saúde, rodovia e infra-estrutura, sistema prisional e de ressocialização e saneamento básico. Ao final do encontro foi realizado ainda um balanço das atividades para que, posteriormente, seja produzido um documento com as principais conclusões do evento.
Paulo Moreno e Edite Hupsel, teceram considerações sobre a lei federal e a lei estadual de PPP's, bem como os desafios de identificar o que é norma geral para que o Estado exerça a sua competência complementar. O Procurador Chefe da PLC apresentou os aspectos gerais da contratação de PPP, as dificuldades, a atuação da PGE e sugestões para um melhor aproveitamento das PPP's.
Edith Hupsel, por sua vez fez um comparativo entre a Lei Federal nº 11.079/2004 e a Lei Estadual baiana nº 9.290/2004, detalhando a competência legislativa, a abrangência, o objeto da PPP, além dos prazos e penalidades dos contratos. “O Estado da Bahia deverá disciplinar a matéria e equipara-la a Lei Federal de PPP's, para que tudo seja bem feito”, esclareceu.
Também palestraram hoje o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, o Secretário Executivo do Programa PPP/BA e auditor fiscal da Sefaz, Rogério Princhak, o consultor financeiro, Flávio Chevis, Paulo Lins (BNDES), Marco Aurélio Barcelos (Governo de Minas Gerais), Rosane Meira de Menezes (Sabesp), e Alexandre Rodrigues (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento/GO).
Na Bahia, foi a Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas. A lei traz semelhanças ao texto da lei federal e distingue-se ao propor mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. O programa baiano cria um marco legal destinado a promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse para provimento da necessidade do Estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal hoje praticado.
Atualmente, dois projetos de PPPs estão em andamento na Bahia - o de reestruturação do sistema viário da BA 093 e o de implantação de um novo emissário submarino em Salvador, que irá beneficiar mais de 1,9 milhão de pessoas.
Fonte: PGE/ASCOM