09/09/2008
Estão marcadas para este mês duas importantes rodadas de negociação para pagamento de precatórios. Procuradores do Estado integrantes do grupo de trabalho que trata da questão, técnicos da Secretaria da Fazenda e do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que fará a intermediação, se reunirão amanhã (10), quando deverá ser apreciada a proposta à administração direta do governo estadual de credores de natureza indenizatória, entre os quais proprietários de imóveis desapropriados para a construção do Fórum Criminal. A expectativa de acordo gira em torno de R$ 74 milhões.
A outra, no dia 30, será para a primeira audiência de negociação de precatórios de natureza alimentar devidos pela administração direta a 104 servidores públicos, na maioria inativos, e a advogados. A dívida é de R$ 45,4 milhões, mas será aplicado um redutor. Um acordo realizado no último dia 27 entre o Derba e credores de natureza alimentar garantiu o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 38 milhões, a ser feito com deságio, em parcelas trimestrais, entre novembro deste ano e dezembro de 2011. Em junho passado, outro grande acordo foi firmado, desta vez envolvendo precatórios da administração direta, que garantiu o pagamento de R$ 48 milhões a 521 credores.
Fonte: PGE/ASCOM