03/10/2008
A Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Patrícia Neves Pereira, visitou,esta semana a Procuradoria Geral do Estado da Bahia objetivando conhecer de perto a sistemática adotada e o resultado do trabalho empreendido no processo de conciliação dos precatórios judiciais. Ainda no primeiro dia de sua visita a representante da PGE gaúcha esteve na Justiça do Trabalho acompanhada da coordenadora do Grupo de Trabalho PGE/SEFAZ, Procuradora Adjunta, Joselita Leão, onde foram recebidos pelo Juiz do Trabalho, João Batista, titular do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da 5ª Região.
No dia seguinte, em companhia dos procuradores do Estado, Anna Beatriz Passos e Ayrton Bittencourt, foi conhecer a atuação do Núcleo Auxiliar do Tribunal de Justiça sob a orientação do Juiz Benedito da Conceição dos Anjos. Na Secretaria da Fazenda, a procuradora assessora Patrícia Neves Pereira foi recebida pelo gerente de programação financeira, Ranulfo Contreiras Lima Filho, que lhe prestou esclarecimentos sobre os critérios e técnicas adotadas na elaboração das planilhas destinadas ao registro dos aportes financeiros a serem efetuados pelo ente estatal para cada credor de acordo com os valores e prazos estipulados e homologados.
Além do modelo de atuação concebido e adotado pioneiramente na Bahia para o caso das conciliações de precatórios, a PGE/BA disponibilizou para a visitante amplo material produzido pelo Grupo de Trabalho PGE 91/2007, compreendendo minutas de documentos diversos, estudos e pesquisas, levantamento de toda a legislação, doutrina e jurisprudência dominante sobre o tema e pareceres sobre várias questões pertinentes (compensação, juros, correção monetária, honorários de advogado, incidência tributária, etc).
A procuradora gaucha também conheceu a minuta do anteprojeto de Resolução apresentada pelo Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz, à Presidência do Tribunal de Justiça a título de sugestão para o aperfeiçoamento e atualização da disciplina normativa dos procedimentos sobre precatórios naquele Tribunal. Entusiasmada com o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, a procuradora assessora Patricia Neves Pereira afirmou que irá sugerir em seu estado, a adoção da sistemática utilizada na Bahia “que conseguiu pioneiramente solucionar questões referentes ao processo de conciliação de precatórios”.
Histórico
Em março de 2007, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda constituíram através da portaria nº. 91/2007, um Grupo de Trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.
O desempenho do grupo permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardam, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da administração direta, a revisão dos respectivos cálculos e a negociação com os credores, visando à definição de condições de pagamento compatíveis com a real capacidade de desembolso do Estado.
Fonte: PGE/ASCOM