Procurador Geral participa de reunião em Brasília

O Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz, participa amanhã (07), em Brasília, da Reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Na pauta, ás 11h, os Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal estarão presentes em um encontro com o Ministro Teori Albino Zavascki onde tratarão da demanda de energia contratada – petição conjunta. No turno da tarde, a partir das 15h, o Procurador Geral da Bahia integrará uma manifestação conjunta dos Estados no RESp. 1.004.817MG, referente à incidência de ICMS sobre a cobrança da assinatura mensal da prestação de serviço de telefonia fixa. O Ministro Luiz Fux determinou a comunicação de todos os Governadores em razão do interesse comum no julgamento da matéria.