Curso de Direito Ambiental Brasileiro realiza sexta aula

Procuradores e advogados de entidades da Administração Indireta estiveram reunidos hoje (10), no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, para participar da sexta aula do curso de Direito Ambiental Brasileiro promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Instituto de Gestão das Águas e Clima.

Abordando os temas “Meio Ambiente Urbano e Cultural” e “Crimes Ambientais”, a palestrante do dia, professora e mestra Cristina Seixas falou sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação esclarecendo seus objetivos e categorias. A palestrante pontuou  todos os tipos de Unidades de Proteção Integral  e de Uso Sustentável caracterizando cada uma delas.

Cristina Seixas explicou como se cria uma Unidade de Conservação chamando à atenção para a necessidade de se realizar estudos técnicos e averiguar a possibilidade de instalação da unidade naquela localidade, orientar melhor os órgão ambientais e realizar uma consulta pública para saber a opinião da população a respeito da implantação. Segundo a palestrante também é importante a criação de uma zona de amortecimento que amenize os impactos do crescimento urbano no entorno da unidade e da  utilização de um plano de manejo para melhor gerir a unidade. “O grande problema das Unidades de Conservação da Bahia é a ausência de plano de manejo”, reclamou. A professora chamou atenção também para o fato de o Parque de Pituaçu, em Salvador, está localizado dentro de uma Unidade de Conservação, o que segundo ela, é algo bem polêmico.

Discorrendo sobre o Estatuto da Cidade e a Lei 10257/2001, o que definiu como a “Bíblia do Poder Público Municipal”, Cristina Seixas conceituou meio ambiente artificial lembrando a importância de se discutir o tema, uma vez que a zona de expansão urbana é cada vez maior. “A política urbana deve ser feita para garantir o bem estar das pessoas que vivem nas cidades”, defendeu. Esclarecendo que é de competência da União a definição das diretrizes da Política Urbana e que a Lei 10257/2001 deve administrar a cidade de acordo com as necessidades humanas e com vistas ao desenvolvimento sustentável, a palestrante reforçou a idéia de que o plano diretor de cada cidade deve estar sempre voltado para a política de meio ambiente.

O curso debate, ao longo dos meses de setembro e outubro,  sempre às sextas-feiras, das 08:00 às 12:00hs, os princípios e institutos fundamentais do Direito Ambiental nas áreas cível, administrativa, penal e processual. A idéia é que o conteúdo abordado sirva de ferramenta de trabalho para os procuradores do Estado.  A última aula acontece no próximo dia 17 e terá como palestrante o presidente do Ingá,  Júlio César de Sá Rocha que falará sobre “Instrumentos Administrativos”, “Processo Administrativo” e “Processo Judicial”. Também estará presente neste dia, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, que fará o encerramento dos trabalhos.