15/11/2008
Áreas estratégicas do Governo do Estado como saúde, educação, segurança pública e de recuperação da dívida ativa serão beneficiadas através da parceria firmada ontem (14) entre o Governo do Estado e entidades privadas. O Programa Modernizando a Gestão Pública terá recursos da ordem de R$ 6,2 milhões que serão investidos pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e empresas parceiras, entre elas Nestlé, Petrobras, Votorantin e Odebrecht com a meta de obter melhorias de gestão referentes à competitividade e eficiência.
A Sefaz irá participar do programa em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma das quatro secretarias beneficiadas com a iniciativa. O objetivo é o de aumentar a recuperação da dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em R$ 50 milhões em 12 meses de projeto, e reduzir pela metade o tempo gasto na elaboração de pareceres e defesas, em seis meses de projeto. A Diretoria de Arrecadação (DARC), através da sua Gerência de Cobrança (GECOB), serão as unidades da Sefaz que estarão diretamente envolvidas com as ações do programa juntamente com a equipe da Procuradoria Fiscal (PROFIS/PGE).
Iniciativa
A implantação do programa na Bahia partiu de uma determinação do próprio governador Jaques Wagner para ampliar a eficiência da administração pública. A coordenação caberá à Secretaria da Administração (Saeb), com execução pelo próprio MBC. Com a meta de levar projetos de modernização da gestão pública a todo o país, o MBC já atua em nove estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe.
O repasse dos recursos foi formalizado com a assinatura de um termo de doação entre o Governo do Estado e o MBC. Para o governador, a parceria sinaliza a preocupação do governo com a redução e a qualificação dos gastos públicos. "Esse aporte de recursos da iniciativa privada é bem vindo, pois a consultoria que ela tem a nos dar é uma ferramenta eficiente para a melhoria dos serviços à população", comentou Wagner.
Metas do Programa Modernizando a Gestão Pública
Saúde
- Aumentar em 7% o número de atendimentos na urgência e emergência do Hospital Roberto Santos e em 20% na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com a mesma estrutura hospitalar, em oito meses de projeto.
Educação
- Aumentar os índices de aprovação nos ensinos fundamental e médio em 2008 e alcançar melhores resultados em indicadores nacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segurança Pública
- Reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais em 10% e contra o patrimônio em 30% em até um ano de projeto, a partir da implantação das medidas.
Procuradoria Geral do Estado
- Aumentar a recuperação da dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em R$ 50 milhões em 12 meses de projeto, e reduzir pela metade o tempo gasto na elaboração de pareceres e defesas, em seis meses de projeto.
Fonte: *Com informações da AGECOM