12/11/2008
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participou hoje (12), da abertura do Workshop sobre “Código de Ética: limites e desafios” promovido pela Corregedoria Geral da Secretaria Estadual da Administração no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento faz parte de um projeto desenvolvido pela SAEB para a elaboração do Código de Ética Estadual, no âmbito do Poder Executivo compondo, assim, o conjunto de instrumentos de melhoria de conduta dos servidores públicos. O objetivo é estimular a honestidade e integridade nas relações, otimizar os recursos públicos e fazer com que o interesse público prevaleça sobre o interesse particular.
Rui Cruz pontuou a relevância do tema na atualidade lembrando que a conduta ética extrapola os limites da atuação funcional “A questão ética no Brasil é uma demanda social crescente e de extrema importância . O servidor público é peça chave na administração e tem de ser trabalhado com afinco. A meu ver, este processo vem em muito boa hora, tendo em vista que a corrupção se entranhou no aparato estatal e por isso deve ser combatida”, defendeu.
Estiveram presentes ao evento, o Chefe de Gabinete da SAEB, Edelvino Góes, que representou o Secretário da Administração, Manoel Vitório, o Ouvidor Geral do Estado, Jones Carvalho, e o Corregedor Geral, Paulo Nunes, além de diversos gestores e técnicos da Administração Estadual.
“A efetiva implementação do Código de Ética do Servidor Público passa por uma reflexão conjunta devendo, portanto, sua elaboração ser transparente e participativa. O evento faz parte de um processo de aperfeiçoamento do sistema de correição administrativa e é fundamental para estabelecer uma efetiva defesa do patrimônio público do Estado” declarou Edelvino Góes.
O Procurador Chefe da Procuradoria de Estudos, Divulgação e Documentação, Fenando Santana Rocha proferiu palestra e destacou o artigo 37 da Constituição. “Temos um regime constitucional no Brasil que pela primeira vez abriu espaço para criar princípios na administração pública”, declarou Santana. Segundo o artigo 37, os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles constituem a tábua de valores a partir da qual serão definidos os valores do agir do servidor no dia-a-dia .
A workshop dá continuidade ao trabalho de capacitação dos servidores estaduais para atuação em ações de correição, iniciado pela Corregedoria Geral da Saeb (CGR). A Secretaria da Administração espera desenvolver condutas éticas e legais no âmbito do serviço público; promover a preservação da integridade profissional, o respeito ao ser humano, às diferenças individuais e à liberdade de expressão.
Fonte: PGE/ASCOM