PGE assina Protocolo de Intenções do Compromisso Bahia

A Procuradoria Geral do Estado realiza amanhã (18), a partir das 9:30h, a primeira reunião técnica para discutir o processo de implantação do Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público, em desenvolvimento pela Secretaria da Administração (Saeb) . O programa, que teve o seu o Protocolo de Intenções assinado no último dia 10, pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e o Secretário da Administração, Manoel Vitório, visa economizar cerca de meio bilhão de reais até 2010, a partir de cortes de gastos considerados ruins e desnecessários na máquina pública estadual.

Com a assinatura, a PGE se compromete a implantar ações de redução de despesas com custeio e pessoal, padronização e racionalização de procedimentos licitatórios, fiscalização na execução de objetos contratuais e gestão de projetos.

Lançado oficialmente em dezembro de 2007, o Compromisso Bahia teve as suas principais iniciativas desenvolvidas em fase piloto na Saeb. Foi assim que, no ano passado, as ações de racionalização do gasto consolidaram uma economia global de R$ 79,7 milhões a partir de medidas simples de combate ao desperdício.

Para o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o Compromisso Bahia contribui significativamente para o desenvolvimento do Estado uma vez que estimula o bom desempenho de serviços públicos com uma economia de recursos e satisfação do usuário. "Com a assinatura do protocolo de intenções, a PGE passa a ter rotinas pactuadas para racionalizar a administração dos gastos disseminando as boas práticas para todo o Estado", declarou.