21/11/2008
Um acordo final foi realizado no último dia 19 entre o Estado da Bahia e nove credores de natureza alimentar para o pagamento de R$ 5,6 milhões com deságio. A quantia será paga em três anos, sendo R$ 1 milhão em 2009, dividido em quatro parcelas de R$ 262 mil, e R$ 1,7 milhão em 2010 e 2011, também dividido em parcelas trimestrais.
A negociação encerra a dívida do Estado referente a precatórios de natureza alimentar existentes até dezembro de 2007. Em junho deste ano, o Estado aceitou pagar a 521 credores o valor líquido de R$ 50 milhões em três anos. Dois meses depois, fechou outro acordo, comprometendo-se a quitar uma dívida de R$ 15 milhões em quatro anos, a cinco credores da administração indireta.
Ontem (20) foi realizada mais uma audiência de tentativa de conciliação dos precatórios do Derba, desta vez de natureza patrimonial, envolvendo 27 empreiteiras e um valor aproximado de R$ 722 milhões. Nesta audiência, o Estado apresentou proposta de pagamento em dez anos.
No próximo dia 27, serão pagos precatórios de natureza patrimonial da administração direta que chegam a R$ 177 milhões. Neste caso, as partes ainda estão discutindo o percentual de deságio, sendo que a última proposta apresentada pelo Estado foi de 64,8%, com exceção para os credores de precatórios das desapropriações ocorridas na década de 1990 na Rua do Tingui, cujo deságio proposto foi de 15%.
Fonte: PGE/ASCOM com informações do TJ/BA