Iniciam-se os debates do seminário “20 anos da Constituição Brasileira”

“Discutir a Constituição Federal é discutir o Brasil”, declarou o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, ontem(15), no salão Oxalá do Centro de Convenções da Bahia, durante a solenidade de abertura do seminário “20 anos da Constituição Brasileira”.  O  Procurador Geral  lembrou que a Constituição é um marco importante para as conquistas do cidadão  e que através dela o país garantiu duas décadas de estabilidade institucional.

Também presente ao evento, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Carneiro Santos Zarif, ,  fez um breve pronunciamento no qual destacou o elenco dos direitos individuais e coletivos e os direitos sociais previstos na Constituição. “O combate ao racismo, os direitos dos trabalhadores, a defesa da mulher, a criação dos direitos de família (com o reconhecimento da união estável) e, principalmente, os juizados especiais são conquistas louváveis”, ressaltou. A presidente do TJ fez, ainda, uma rápida reflexão sobre a acessibilidade à justiça citando como exemplo as 41 unidades dos balcões de Direito, hoje espalhadas pelo Estado.

Diretor da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e um dos organizadores do evento, o juiz Rosalvo Augusto da Silva pontuou em seu discurso alguns dos avanços proporcionados pela Constituição ao longo da sua existência. A extensão do direito ao voto, garantias individuais, a recomposição dos direitos individuais e coletivos, a consagração do Código de Defesa do Consumidor, proteção ao meio ambiente e demarcação das terras indígenas foram algumas das   conquistas mencionadas.  "A Carta Magna é produto de um fato cultural. Precisamos redobrar a vigilância, pois ela é nossa guardiã", ressaltou.

Palestrante  da abertura do seminário a, o desembargador federal, Fernando Tourinho Neto, fez uma análise sobre os 20 anos da Constituição Brasileira e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O desembargador fez uma crítica à aplicabilidade destas legislações, destacando, sobretudo, pontos que as impedem de serem efetivadas. Segundo ele, estes aspectos estão relacionados não apenas ao universo jurídico dos trâmites processuais, mas também à cultura do brasileiro, que, para Tourinho, também colabora com este cenário.

Além do Procurador Geral  do  Estado integraram a mesa solene a Defensora Geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, o presidente da OAB/BA Saul Quadros, o chefe da Procuradoria da República em Salvador Danilo Pinheiro Dias, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro, e o diretor da Escola dos Magistrados da Bahia (Emab), Rosalvo Augusto da Silva.