16/12/2008
O segundo painel trouxe os temas “A Ordem Social. Avanços e perspectivas: Saúde”, com o procurador do Estado Roberto Lima Figueiredo, “Cultura”, com a procuradora Cléia Costa dos Santos, “Minorias”, com Samuel Vida, coordenador do Afro-gabinete de Articulação Institucional e Jurídica, e “Educação”, com Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA).
Em sua palestra, o procurador do Estado Roberto Lima Figueiredo atentou para o fato de serem as questões econômicas os principais obstáculos, hoje, para a concretização do direito à saúde esclarecendo que para haver uma melhoria no acesso da população à saúde é preciso um aperfeiçoamento no diálogo entre os setores de controle externo e interno. A procuradora Cléia Costa dos Santos esclareceu que a Democracia e Neoliberalismo são ideologias antagônicas e que cabe ao Estado traçar uma política cultural. “Cultura produz riqueza social distributiva”, acentuou.
Defendendo a idéia de que o debate jurídico político da Constituição de 88 precisa deixar de ser técnico para ser discutido também com a população, o professor Samuel Vida pontuou a carência de aperfeiçoamento do texto constitucional pontuando que o mesmo tem sido sub-interpretado no que tange ao racismo e às minorias.
Encerrando os trabalhos, o Deputado Federal Nelson Pelegrino julgou o conteúdo da Constituição de 88 como sendo profundamente democrático chamando atenção para os avanços significativos sofridos na área da educação. O parlamentar fez referências ás Constituições passadas e ressaltou a importância da transmissão da responsabilidade de educar o povo para o Estado. “Em 88 a educação no país deixou de ser elitista e seletiva para ser universalizada, o que representou um grande ganho para a população”, declarou.
Fonte: PGE/ASCOM