05/02/2009
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado votada na Assembléia Legislativa durante o período da convocação extraordinária foi sancionada hoje (05) pelo governador Jaques Wagner,em solenidade na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento, que contou com a participação do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, diversos deputados, secretários de Estado, e autoridades foi marcado também pela sanção de um número recorde de leis que reestruturam as carreiras do servidor público estadual. No total foram oito leis que beneficiarão 17 categorias, dentre elas estão as de médico, assistente de serviço de saúde, técnico administrativo, defensor público, polícias civil e militar, professor (universitário, do ensino fundamental e médio), delegado, agente penitenciário e especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
A nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado visa fortalecer a carreira, dando mais agilidade e eficiência na atuação do órgão. A matéria traz inovações que permitem a ampliação do quadro de procuradores, a criação de carreira de apoio do Grupo Ocupacional “Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE”, e de um modelo organizacional mais funcional e flexível, além da instituição de um prêmio para os servidores administrativos. A lei sancionada hoje permitirá a redução da quantidade de pareceres em um mesmo processo através da súmula de uniformização administrativa e a instalação de núcleos setoriais da PGE em matérias consideradas prioritárias para a Administração Pública.
Para o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz a nova lei orgânica da PGE é o cumprimento de mais uma etapa decisiva, no processo de reestruturação e modernização do órgão. “Representa, sem dúvida, considerável avanço, apontando os caminhos do futuro”. Segundo o Procurador Geral a instituição das Coordenações de Distribuição e Atendimento e de Gestão Estratégica, implicará substancial melhoria da capacidade gerencial, que se faz premente, em razão mesmo do porte que alcançara a instituição.
Para Rui Moraes cumpre realçar a compreensão e sensibilidade do Governo quanto à necessidade de reestruturação do órgão, absorvendo os impactos financeiros decorrentes das disposições do projeto aprovado, “mormente num contexto de ampla reestruturação das carreiras do serviço público estadual, com significativo impacto orçamentário, aliado a um cenário macroeconômico adverso. Persiste firme, assim, o propósito de construção de uma Procuradoria moderna, eficiente e motivada, cada vez mais habilitada a prestar um melhor serviço à sociedade”, pontuou.
Na opinião do presidente da Associação de Procuradores do Estado, Cláudio Cairo Gonçalves,“ Esta é uma ocasião muito especial na qual estamos colhendo diversos e importantes avanços no que tange à restruturação da máquina pública. É momento de reavivar o compromisso de resgatar a cidadania da Bahia e agradecer, em especial ao governador Jaques Wagner, pelo reconhecimento da necessidade de fortalecimento das carreiras públicas do Estado da Bahia”, declarou.
Fonte: PGE/ASCOM