16/02/2009
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, foi homenageado nesta manhã (16), durante a cerimônia de abertura do Congresso Jurídico Brasileiro de Verão – Conjuve, no Centro de Convenções. Segundo o coordenador cientifico do evento, Pedro Barreto, “esta homenagem representa um agradecimento da comunidade jurídica baiana pela lisura, ética e dinamismo com o qual o Procurador Geral tem atuado na defesa dos interesses do Estado da Bahia, assim como pelos eminentes trabalhos prestados” .
A conferência inaugural ficou a cargo do ministro do STF, Ricardo Lewandowski que abordou a temática “O Nepotismo e sua Compreensão no STF”. O ministro Lewandowski, que foi relator da Súmula Vinculante 13, discorreu detalhadamente em sua palestra, sobre a extensão aos poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proibição, já existente no Judiciário, da nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes de agentes públicos para cargos em comissão ou de confiança.
Integraram a mesa de abertura do evento, além do Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o presidente da OAB/BA, Saul Quadros, o Advogado-Chefe da Advocacia Geral da União na Bahia, Bruno Godinho, o Deputado Federal, Nelson Pelegrino e diversas outras autoridades. Promovido pelo Cejus e pela Selejur Produções, em parceria com o Governo do Estado, o evento reúne de hoje até quarta (18) cerca de 1600 pessoas, dentre elas 400 autoridades e 700 turistas.
Ainda hoje será apresentado um painel sobre ‘A reestruturação do Processo Civil Brasileiro’, a cargo dos professores Alexandre Freitas Câmara (RJ), Humberto Theodoro Júnior (MG) e Daniel Amorim Assumpção Neves (SP). Na oportunidade, será feita uma homenagem post-mortem ao professor J.J. Calmon de Passos, considerado um dos mais talentosos juristas do Brasil.
Amanhã dia 17, serão apresentadas duas conferências: a primeira delas pelo professor Roberto Figueiredo (BA), que falará sobre ‘A pluralidade afetiva, a família, a Constituição e as novas tendências’, e a segunda, sobre ‘Tutela à Pessoa Humana’, ficará a cargo do professor Nelson Rosenvald (MG). No final da manhã, os professores Pedro Barretto (BA), Marcelo Novelino (SP) e Ricardo Alexandre (PE) apresentarão o painel ‘Uma Reflexão sobre a atuação do Poder Constituinte Derivado Reformador no Brasil’.
No último dia do evento, os temas em debate serão: ‘A usucapião e a função social da posse’, a cargo do professor Flávio Tartuce (SP); ‘Questões Controvertidas na Teoria do Crime’, pelo procurador de Justiça Rogério Greco (MG); ‘Uma releitura constitucional do contrato de trabalho’, pelo professor Renato Saraiva (PE); ‘Funcionalismo Penal e o Direito Penal do Inimigo’, pelo promotor de Justiça Cleber Masson (SP); e ‘Fidelidade Partidária’, pelo procurador da República Augusto Aras (BA). A conferência de encerramento será apresentada pelo assessor do Supremo Tribunal Federal Manoel Carlos Almeida Neto (DF), que falará sobre ‘O STF, o controle de constitucionalidade e as novas tendências’.
Fonte: PGE/ASCOM