Avançam as negociações para pagamentos de precatórios do Estado da Bahia

03/03/2009



Mais uma nova etapa de decisões positivas na rodada de pagamentos dos precatórios que  envolvem o Estado da Bahia. Um acordo relativo ao pagamento de nove precatórios de natureza alimentar no valor de R$ 5,6 milhões deve ser homologado amanhã (4), pelo Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça. O governo do Estado aplicou um deságio que resultará a quantia de R$ 2,7 milhões.  A decisão  foi avaliada ontem pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, coordenador do Núcleo de Conciliação de Precatórios, após uma reunião com o procurador do Estado, Hélio Veiga, a procuradora adjunta do Estado, Joselita Cardoso Leão, e o representante do Secretário da Fazenda, Augusto Monteiro.

O encontro teve como objetivo dar continuidade a discussão sobre as negociações dos precatórios de responsabilidade do Estado, em meio à crise financeira internacional. Amanhã será realizada audiência envolvendo precatórios da ordem de R$ 185 milhões. Os credores são 11 empreiteiras da construção civil e pessoas físicas vinculadas as indenizações decorrentes das desapropriações ocorridas na Rua do Tingui na década de 1990.



Fonte: PGE/ASCOM