PGE realiza seminário sobre “Prescrição e Administração Pública”

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Prescrição e Administração Pública” que será promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado no próximo dia 16, no  auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, no Corredor da Vitória. O evento tem entrada franca e os interessados podem realizar suas inscrições pelo telefone 3115-3705 ou pelo e-email  - aleine.oliveira@pge.ba.gov.br.

O encontro discutirá, ao longo de quatro painéis, temas de grande relevância e atualidade. O primeiro painel abordará a  “Prescrição Administrativa - Efeitos da Lei Federal de Procedimento Administrativo para as Administrações Estaduais”,  apresentado pela procuradora do Estado Soraya Santos Lopes e  “Prazos prescricionais. Aplicação em face da Administração Indireta. Influências do Novo Código Civil de 2002”, que será debatido pelo também procurador do Estado Roberto Lima Figueiredo.

O segundo painel por sua vez discutirá a “Prescrição nas hipóteses de atos administrativos nulos e anuláveis e de omissão administrativa” e terá como palestrante o diretor da Faculdade de Direito da  Universidade Federal da Bahia, Celso Castro. Ainda neste painel  será apresentado o tema “Prescrição de fundo de direito e das parcelas de trato sucessivo”, que será ministrado  pelo procurador Luiz Viana Queiroz.

O turno vespertino terá como palestrantes os procuradores Flávia Pita, que falará acerca da “Prescrição decenal em matéria tributária” e Fernando Santana Rocha que discorrerá sobre “Prescrição de pretensão disciplinar”. Ambas as apresentações fazem  parte do terceiro painel.

O último e quarto painel abordará a “Prescrição intercorrente genérica a favor e contra a Fazenda Pública”, com o procurador Caio Druso de Castro Penalva Vita, e “Prescrição intercorrente em matéria tributária” que terá como palestrante o também procurador do Estado Jamil Cabus Neto.