28/07/2009
Em solenidade realizada ontem a tarde (27), na sala de sessões 2 do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado, a Polícia Militar da Bahia e a Saeb apresentaram à presidente do Tribunal de Justiça, Silvia Zarif, desembargadores e juizes do TJ, e a Promotora de Justiça Rita Tourinho, que representou o Procurador Geral de Justiça, e demais procuradores do Estado as modificações ocorridas no edital do concurso da PM-BA.
A construção de um novo modelo de edital para o concurso da PM feito por uma equipe multisetorial foi idealizada por ser este um certame de grandes dimensões e em decorrência disso, apresentava um número significativo de ações judiciais que tumultuavam o andamento das etapas dos concursos da PM. Para o Procurador Geral do Estado Rui Moraes Cruz, uma das justificativas estava na sistemática inadequada utilizada na elaboração dos editais, o que ocasionava um numero elevado de litigiosidade. “ Este foi um trabalho de parceria ,dialogo e esforço conjunto, de revisão dos editais e das decisões judiciais, visando um novo esboço do modelo”.
Dentre as principais mudanças ocorridas está a substituição das cinco etapas antes previstas (prova objetiva e discursiva; psicoteste; exame médico-odontológico; teste de aptidão física e investigação social) por apenas duas (prova objetiva e prova discursiva). Avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física e investigação social passam a ser exames pré-admissionais, juntamente com o exame de documentação, terão divulgação em publicação única, e serão realizadas apenas pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas. Além disso, de acordo com o novo edital, há reserva de vagas para gestante.
No que diz respeito á idade limite, a mesma será de 30 anos, 11 meses e 29 dias verificada no ato da matricula no Curso de Formação, que terá data prevista, e não no momento da inscrição no concurso. Sendo que a matrícula no mesmo equivale à nomeação e posse em cargo público. Em relação ao psicoteste a novidade é quanto a possibilidade de acesso aos laudos individualizados pelo candidato ou seu representante legal.
Para a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, a iniciativa do Estado da Bahia, através da PGE, PM e SAEB, em promover um estudo analítico da questão e apresentá-lo aos magistrados é “algo que pode ser definido como transparente e democrático, que reforça o novo perfil do Tribunal de Justiça da Bahia, que encontra-se mais acessível, sempre no caminho da mudança e do debate.”, pontuou.
Fonte: PGE/ASCOM