Procuradores baianos participam do 1º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado

Os procuradores do Estado Alzemeri Martins Ribeiro de Britto e Bruno Espiñeira Lemos representarão a Procuradoria Geral do Estado da Bahia no 1º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado, que acontece no período de 10 a 12 de agosto no Centro Sócio-Cultural da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP em parceria com a Asociación Argentina de Derecho Administrativo e com o apoio de diversas associações democráticas e instituições públicas, faz parte das comemorações dos 15 anos de fundação do IBAP e conta, em sua programação, com mais de cinqüenta nomes de destaque na advocacia pública nacional e internacional e 22 mesas de debate sobre temas como: “Novas tendências do Direito Administrativo”, “Licitações Sustentáveis” e "Estado Empreendedor, Estado Licenciador e o Direito à Informação” e “Responsabilidade do Advogado Público”.

A procuradora Alzemeri Martins Ribeiro de Britto será a palestrante da 2ª mesa, que acontece no dia 10 de agosto, e falará sobre o tema “Relações entre o Estado e o Terceiro Setor”. Bruno Espiñeira Lemos, por sua vez, será debatedor, neste mesmo dia, da 5ª mesa que terá como temática “Novas Tendências do Direito administrativo”. Alzemeri Martins participa ainda, enquanto debatedora, da 17ª mesa, que ocorre no dia 12,  com o tema “Acesso democrático aos cargos públicos e moralidade administrativa no âmbito da Advocacia Pública”.

Este 1º Congresso, por ser pioneiro, tem um temário mais amplo possível e busca detectar as principais preocupações da Advocacia Pública no contexto da integração continental das nações latino-americanas, a partir da consolidação do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, da proteção da biodiversidade, do combate à corrupção, à desigualdade social e aos preconceitos de raça, cor, etnia ou origem. As teses poderão versar sobre quaisquer áreas do Direito do Estado (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Orçamentário, Direito Sanitário, Direito Tributário, Direito Urbanístico etc).