04/08/2009
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participa hoje (04), em Brasília, de uma Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a assinatura de um Termo de Cooperação de todas as Procuradorias Gerais no que se refere à agilização dos procedimentos da Execução Fiscal. O Colégio realizou um estudo analítico sobre a realidade de cada Estado no que concerne ao executivo fiscal, verificando a forma de atuação, limites de ajuizamento e inscrição em dívida ativa, volume de ações ajuizadas, mecanismos de agilização, dentre outras informações. A assinatura deste termo visa dar mais celeridade no tratamento das execuções fiscais.
Fonte: PGE/ASCOM