Mais de R$ 78 milhões serão pagos em precatórios pelo Governo do Estado a partir deste mês

O acordo entre empreiteiras, Tribunal de Justiça e governo estadual será formalizado, nesta quarta-feira (5), às 14h, no prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. Este é o maior acordo firmado pela atual gestão.

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, no bairro de Nazaré, que receberão o valor total de seus pagamentos com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas, uma este mês, e outra, em novembro. Os moradores tiveram que desapropriar suas casas para a construção do anexo do Fórum Rui Barbosa, na década de 90. Eles tiveram prioridade, em razão do aspecto social envolvido. Algumas dessas pessoas corriam riscos de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas.

Os demais credores, empreiteiras, em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui , aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014. O montante total dos precatórios era de R$ 203 milhões, porém, após acordo com os credores, houve um deságio de aproximadamente 60%, totalizando R$ 78, 6 milhões.

Os acordos se baseiam em três pontos, parcelamento da dívida, negociação de descontos e renúncia da ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Esta é a primeira vez que o Governo do Estado se esforça para pagar as dívidas. Alguns débitos foram adquiridos na década de 50 durante o governo de Juracy Magalhães.

Este é o quarto acordo assinado pelo Governo do Estado. No primeiro, efetuado em junho de 2008, foram quitados R$ 49 milhões. Em novembro do mesmo ano, foram pagos R$ 18 milhões, e em fevereiro deste ano,  no terceiro acordo o Estado quitou o débito de R$ 5,2 milhões.

Segundo a Procuradora Geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão, o processo de conciliação dos precatórios no Estado da Bahia “é uma ação pioneira, de elevado alcance social sobretudo pela ênfase dada aos créditos alimentares,e carrega uma mensagem ético-institucional de inegável relevo por afirmar o respeito a autoridade das decisões judiciais”.

Negociação

Em março de 2007, a Procuradoria Geral do Estado constituiu, através da portaria nº. 91/2007, um Grupo de Trabalho para tratar dos precatórios vencidos emitidos contra o Estado da Bahia - Administração Direta e Indireta, pendentes de pagamento no Tribunal de Justiça.

O desempenho do grupo, que contou com a colaboração de técnicos da Secretaria da Fazenda, permitiu a harmonização dos interesses dos credores com a capacidade de pagamento do Estado levando-se em conta o estoque de precatórios vencidos que ainda aguardavam, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional do Trabalho, idêntica oportunidade de conciliação. Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, destaca-se o exame dos precatórios alimentícios da Administração Direta, a revisão dos aspectos jurídicos, respectivos cálculos e a negociação com os credores.