18/08/2009
O procurador do Estado da Bahia e Mestre em Direito pela UFBA, Bruno Espiñeira Lemos, realiza hoje (18), às 17h30, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, uma palestra sobre o tema “Recursos Repetitivos no STJ e a Advocacia Pública”. O evento faz parte de um ciclo de palestras sobre Advocacia Pública promovido desde o mês de julho pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) em comemoração ao 20 anos da Constituição do Estado da Bahia. Na ocasião, Bruno Espiñeira lançará ainda o seu livro “Recursos Especiais Repetitivos”. A Apeb também estará promovendo um desagravo público a pessoa da Procuradora Geral Adjunta, Joselita Cardoso Leão em razão das injustas afirmações publicadas recentemente na mídia local sobre sua atuação no cargo.
A publicação de Bruno Espiñeira é prefaciada pela Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirmou ser o livro “uma obra louvável não só pelo fato de ter sido um dos primeiros, mas pelo cunho de praticidade imprimido pelo autor em linguagem simples e direta, direcionado para aqueles que trabalham cotidianamente nos foros e Tribunais”. Segundo a ministra o autor faz uma análise da nova lei a partir da Constituição de 1988, aludindo aos princípios da celeridade e da segurança jurídica, e a publicação “faz um balanço do que já se descortina quanto à eficácia de uma sistemática ainda em experiência, deixando claro o otimismo de todos em favor do novo instrumental.”.
A opinião da ministra é compartilhada pelo Professor de Direito Constitucional e Direito Processual do Trabalho da Universidade Católica do Salvador – Bahia e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção da Bahia, Saul Quadros Filho que fez a apresentação da obra. Saul Quadros afirmou que discorrendo a respeito da competência do Superior Tribunal de Justiça e da sistemática específica adotada pela Lei dos Recursos Repetitivos, “além de nos brindar com as “sinalizações” como procederá o STJ ao aplicar aquele instrumento jurídico, o prof. Bruno Espiñeira faroliza os caminhos que deverão ser perseguidos na hipótese da multiplicação dos recursos especiais “com fundamento em idêntica questão de direito”.
Na programação em homenagem aos 20 anos da Constituição da Bahia estão previstas ainda a palestra “Advocacia Pública e Consensualidade”, que acontece no dia 16 de setembro e será proferida pela Professora Titular de Direito Administrativo da USP e Doutora pela USP, Odete Medauar, junto com uma homenagem aos ex-presidentes da APEB e a exposição acerca do tema “Advocacia Pública e a efetivação das Constituições Estaduais”, que acontece no dia 14 de outubro e terá como palestrante o Conselheiro Federal da OAB e Professor da UNIFOR-CE, Valmir Pontes Filho. Neste dia, a APEB prestará ainda uma homenagem aos amigos da Advocacia Pública da Bahia.
Fonte: PGE/ASCOM