Gestão, Administração Pública e Direito em debate - PARTE I

Com o objetivo de discutir a gestão pública e sua legislação correlata, a Procuradoria Geral do Estado, juntamente com  Ministério do Planejamento e as  Secretarias do Planejamento e da Saúde, iniciaram  ontem (30), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, a edição baiana do Ciclo de Debates: Direito e Gestão Pública que tem  como tema “A Construção Permanente de um Estado Público, Efetivo e Democrático”.

A mesa de abertura, trouxe discussões acerca da temática “A Importância do Debate sobre a Renovação do Direito e da Gestão Pública na Bahia e no Brasil” e  contou com a presença da representante do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado, do Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, do Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e do representante do Ciclo de Debates Bahia, Hêider Pinto.

Abrindo os trabalhos,  Hêider Pinto falou sobre a importância do Ciclo de Debates que, ao juntar operadores da política com operadores do direito, colabora para que, através da interlocução entre os atores, seja possível a construção de um Estado forte e amplo, capaz de oferecer serviços de qualidade à população.

O Secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, por sua vez, atentou para necessidade que o Estado brasileiro tem de fugir de um modelo de gestão baseado em números orçamentários. “É preciso desafiar este modelo arcaico que está aí para ganhar liberdade e mobilidade e produzir algo de novo na estrutura pública, sem porém, burlar as leis vigentes”, pontuou. Pinheiro chamou atenção ainda para necessidade que o Estado tem de instituir na gestão pública o conceito de universalização e de chegar onde a economia ainda não se estabeleceu. “O povo precisa de um Estado Necessário que para se estabelecer depende da afinidade, capacidade de escuta, interatividade e sinergia da Administração Pública com a população”, finalizou.

Valéria Salgado, representante do Ministério do Planejamento, defendeu uma parceria entre o Estado e a sociedade para ampliação dos espaços de participação social na governança das instituições e controle social. “Não há espaço para discussões fundamentalistas nem para se falar em modelo de Estado, precisamos construir uma sociedade livre, justa e solidária”, refletiu. Valéria Salgado destacou ainda a necessidade de readequar o marco legal da Administração Pública para superar problemas da Constituição de 88. “Precisamos gerar uma cultura de confiança e estabelecer interlocução entre o direito a a gestão pública. A gestão tem de estar a serviço do desenvolvimento”, concluiu.