Gestão, Administração Pública e Direito em debate - PARTE II

Encerrando os debates da mesa, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, declarou que considera o evento de grande importância na medida que traz o elemento fundamental para o sucesso: a interlocução entre o jurídico e os gestores públicos. “A PGE tem buscado se aproximar dos gestores que dificultam a atuação do Estado”, destacou. Rui Cruz explicou ainda que a Constituição possui normas inaplicáveis por falta de regulamentação.“Apesar de bem elaboradas, a nossa construção legal é ineficaz. É necessário dar ferramentas e mecanismos de aplicação”. O procurador falou ainda de como é importante o Estado saber utilizar os recursos disponíveis para prestar serviços públicos de qualidade, dos problemas na aquisição de bens e serviços, considerado por ele um entrave na Administração  Pública, da padronização como aspecto indispensável à agilidade nos serviços públicos e na obtenção de resultados concretos, da excessiva autarquização no serviço público brasileiro, da necessidade de se dar mais atenção às questões de pessoal e de se quebrar a uniformidade de exigência e de regras para atender as especificidades do país.

Ao final, em mais uma mesa de debate, o tema “Limites e Desafios do Direito e da Gestão Pública no Brasil” foi discutido pela  representante do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado, o consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Geraldo Nicoli, e pelos representantes do Ciclo de Debates Bahia, Hêider Pinto e Ailton Cardozo.