11/12/2009
Em palestra realizada ontem (10), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, durante a 3ª edição do PREPARE-SE - Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria - a procuradora do Estado, Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas, proferiu palestra sobre o tema "Formas de Cálculo e Regras de Reajuste das Aposentadorias".
Janaína Bittencourt parabenizou a Saeb pela inciativa, enaltecendo a preocupação do órgão em preparar o servidor para a aposentadoria. A procuradora atentou para necessidade de uma apoio das secretarias e do próprios servidores no sentido de melhor instruir os processos, e assim dar mais celeridade à sua tramitação. “Temos que corrigir as falhas para atender com mais rapidez às demandas de aposentadoria”, pontuou.
A palestrante relatou para os presentes as mudanças da Constituição na área de previdência ao longo do tempo, a diversidade das regras de aposentadorias vigentes, as possibilidades de contagem de tempo de serviço e de contribuição, como também a repercussão que as regras podem causar aos proventos.
Promovido pela Secretaria Estadual da Administração no período de 09 a 11 de novembro, o Programa é dirigido aos servidores em vias de aposentadoria e a seus familiares, e tem por objetivo prestar-lhes esclarecimentos sobre seus direitos e deveres em relação à Previdência, incentivando a integração intergeracional, o trabalho social e voluntário, além de outras atividades que permitam uma renda extra, uma vida saudável e o desestímulo ao sedentarismo.
Durante os três dias de evento, os servidores participam de diversas palestras e oficinas, com foco na preocupação do Governo do Estado com o futuro dos funcionários que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual e à sociedade baiana, sem deixar de lado os direitos desses servidores. Para isso, são promovidas mesas redondas para discutir os aspectos legais para a concessão das aposentadorias e as atribuições da unidade gestora do regime próprio de previdência social do Estado - a Superintendência de Previdência, que funciona no âmbito da Saeb - e do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).
O evento conta com a participação de representantes do Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente. Também participam do evento, o Núcleo de Interatividade dos Veteranos da Polícia Militar, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade da Terceira Idade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Secretaria da Fazenda e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), integrante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), além do Instituto Mauá e do Planserv.
Fonte: PGE/ASCOM