Governo paga último termo de precatórios alimentícios

Governo paga último termo de precatórios alimentícios Acordo é fruto de atuação integrada do Governo do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda com Tribunal de Justiça da Bahia.

Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (18), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, foi assinado o último termo de conciliação referente a precatórios alimentícios da Administração Direta. Fruto de uma atuação integrada do Governo do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, com o apoio do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça, a quitação da dívida dos precatórios ratifica o acordo entre o governo e os credores zerando os débitos de natureza alimentar do Estado. Ao todo, foram quitados 19 precatórios, que vão beneficiar 331 pessoas, num total de R$ 39,7 milhões.

Durante a negociação, o Estado conseguiu um desconto médio de 50 % no valor devido e vai pagar R$ 19,7 milhões. Desde o início das negociações em 2008, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal Regional do Trabalho fecharam nove acordos para o pagamento de precatórios alimentícios e patrimoniais, que somam mais de R$ 400 milhões. Os débitos que serão pagos são precatórios alimentícios da Administração Direta, vencidos no ano de 2008, no montante de R$ 39,7 milhões.

De acordo com o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz o processo de negociação e o pagamento dos precatórios demonstra que o Governo do Estado da Bahia honrou seus compromissos com transparência e legalidade, além de buscar dar credibilidade à relação com o judiciário e com os credores. O vice-governador do Estado, Edmundo Pereira, disse que a Bahia é um dos poucos estados comprometidos com o pagamento de precatórios. “É comum ouvir por ai que as secretarias da Fazenda servem para cobrar, aqui na Bahia ela também paga o que deve”, completou.

Nove acordos firmados

A atuação integrada do governo possibilitou que fossem firmados, a partir de 2008, nove acordos para pagamento de precatórios com o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).  O primeiro, com o TJ, foi em junho de 2008 para quitar precatórios alimentícios no valor de R$ 96,23 milhões - em setembro foi firmado ainda novo acordo, dessa vez para pagar precatórios alimentícios do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba), autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em um total de R$ 37,9 milhões.

Os outros três acordos com o TJ foram relacionados aos precatórios alimentícios da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), no valor de R$ 70,9 mil, e novamente da Administração Direta, no valor de R$ 5,6 milhões, sendo o último de natureza patrimonial no montante de R$ 203,3 milhões (Rua do Tinguí).Com o TRT, as decisões foram homologadas em fevereiro de 2008, com precatórios da Uesc, no valor de R$ 235,8 mil. Em agosto, precatórios da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), no valor de R$ 4,6 milhões. Em outubro, no montante de R$ 45,3 milhões, beneficiando trabalhadores do antigo Instituto de Pesos e Medidas da Bahia (Ipemba). Em 2009, no mês de março, novo acordo já foi homologado com o TRT para pagamento dos precatórios dos funcionários do Instituto de Radiodifusão do Estado da Bahia (Irdeb), no montante de R$ 115 mil.