29/01/2010
Arrecadação de ICMS/IDA
A atuação da Procuradoria Fiscal na arrecadação do ICMS/IDA com ITD somadas foi de aproximadamente R$ 50,26 milhões o que significa um crescimento de 5,01%, ou seja, quase R$ 2,4 milhões a mais do que o arrecadado em 2008. Também vale ressaltar que a arrecadação parcial do ITD foi de RS 23,6 milhões, ou seja, cresceu 18,68% ultrapassando a do ano anterior em R$ 3,7 milhões. Destaque-se, ainda, que o crescimento da arrecadação extrajudicial foi de 53,78%, enquanto a judicial foi de 6,96%.
Agilização dos processos fiscais
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, apresentou à presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Sílvia Zarif, propostas para a agilização dos processos fiscais. Entre as sugestões apresentadas estão à viabilização de leilões unificados entre o TJ, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado e a criação de mais duas Varas da Fazenda Pública para tratarem de processos fiscais.
Fiscalização de transporte público
A Procuradoria Geral do Estado obteve, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, a suspensão dos efeitos da liminar que proibia o Procon de realizar qualquer vistoria ou fiscalização nos ônibus e nas dependências das empresas de transporte coletivo de Salvador. A decisão devolveu ao Procon a possibilidade de prosseguir com a ação fiscalizadora para proteger os interesses da coletividade.
Embargo de Pituaçu
A PGE conseguiu suspender, junto o STF, os efeitos do acórdão do TRF que tinha delegado ao Ibama a competência de licenciamento e fiscalização ambiental em obras na região da Avenida Paralela e de boa parte da orla de Salvador. A decisão devolveu ao Estado da Bahia e ao município de Salvador a competência de licenciamento e fiscalização ambiental de obras de qualquer empreendimento da capital baiana fruto do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano (PDDU) incluindo o Estádio de Pituaçu.
Fonte: PGE/ASCOM