A Procuradora do Estado Ivone Dantas está acompanhando e esclarecendo as dúvidas dos participantes do Curso de Capacitação em legislação previdenciária promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para 40 servidores da Secretaria da Saúde (Sesab). O curso visa tornar a análise de processos de aposentadoria mais ágil. O objetivo é reforçar conhecimentos sobre legislação previdenciária, instrução processual e normas gerais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dentro do projeto de disseminação da cultura previdenciária no Estado da Bahia. A capacitação - dividida em quatro etapas - prossegue nesta quinta-feira (11), na Fundação Luis Eduardo Magalhães, com a apresentação do segundo módulo, que abordará conceitos gerais do RPPS, benefícios previdenciários, e analisará o fluxograma de procedimentos para instrução de processos de aposentadoria.
Segundo Ivone Dantas, “a iniciativa é de relevante interesse para a Administração Pública, pois os resultados positivos do curso irão agilizar o andamento dos processos, que passarão a ter uma correta instrução”, pontuou. Até o final deste mês, está prevista a conclusão do curso, após a apresentação dos últimos dois módulos: noções de legislação previdenciária com ênfase em aposentadoria e noções de legislação previdenciária com ênfase em pensão. No início de fevereiro, os servidores da Sesab assistiram à primeira etapa, que tratou da reforma da previdência do estado e a criação da Superintendência de Previdência (Suprev).
O curso é conduzido por servidores da Suprev, órgão vinculado à Saeb, que tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de contas do estado e dos municípios. Desde janeiro de 2008, as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado foram centralizadas em um único órgão. A criação da Suprev atende às novas regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003.
Além dessa ação, a Saeb trabalha na orientação direta ao servidor prestes a se aposentar. Já foram promovidas três edições do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria do Governo do Estado (Prepare-se) para orientar servidores estaduais, informando sobre os direitos e deveres em relação à Previdência, direitos sociais e de cidadania, dentre outros aspectos relacionados à construção de um novo projeto de vida, ao envelhecimento saudável e ao estímulo à prática da atividade física.
Fonte: PGE/ASCOM