CEA oferece vagas para Simpósio sobre Direito Constitucional Tributário

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado está disponibilizando para procuradores do Estado cinco vagas para o X Simpósio de Direito Constitucional Tributário. O evento acontece nos dias 26 e 27 de março no Hotel Pestana e conta com a presença  da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha, e do Ministro aposentado do STF, José Carlos Moreira Alves.

Na grade de conferencistas estão ainda Hugo de Brito Machado, Nelson nery Júnior, Edvaldo Brito, Luis Edson Fachin, Mary Elbe Gomes Queiroz, Odete Medauar, heleno Tôrres, Rosa Maria Andrade Nery, Salomão Viana, Celso Castro, Paulo Pimenta, Gamil Föpel e Fredie Didier Júnior.

Dentre os temas que serão debatidos estão “Tutela de urgência em ações tributárias”, “A penhora online do processo de execução fiscal”, “Problemas processuais: as provas testemunhal e pericial no procedimento administrativo fiscal”, “O princípio constitucional do sigilo e as requisições da autoridade administrativa”, “Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo fiscal”, “A elisão fiscal  internacional e o tipo tributário”, “publicidade dos atos processuais no Direito Fiscal”, “A eficácia dos Direitos Fundamentais no processo administrativo fiscal”, “Prisão civil por dívida no crédito tributário”, “Mandado de segurança em matéria tributária”, “A modulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade da lei tributária”, “Liberdade provisória em matéria de ilícito tributário”, “O auto de infração como elementar na denúncia por ilícito tributário”, “A desconsideração de atos ou negócios jurídicos pela autoridade administrativa” e “Provas obtidas por meios ilícitos no processo fiscal”.

Os interessados podem realizar suas inscrições até o dia 24 de março pelo telefone (71)3115-3705 ou pelos e-mails aleine.oliveira@pge.ba.gov.br ou barbara.camardelli@pge.ba.gov.br. A seleção ocorrerá de acordo com a Portaria nº 094/2009, que disciplina a a participação dos procuradores em atividades acadêmicas.