PGE inaugura núcleo na SEC e anuncia projeto na área de previdência para o órgão

A Procuradoria Geral do Estado inaugura amanhã (14), ás 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação, as instalações do seu novo Núcleo Setorial. Coordenado pela procuradora Cláudia Maria de Souza Moura e composto por mais dois procuradores, o núcleo desenvolverá as atividades de consultoria e acompanhamento jurídico em matérias de licitação e contratos, além de prestar assessoramento direto na área de previdência.

Com a criação do núcleo na Secretaria de Educação, a PGE visa integrar os dois órgãos de modo a beneficiar, acima de tudo, a Administração Pública, dando maior celeridade a algumas ações que por vezes são prejudicadas em conseqüência da demora nas tramitações.

A SEC  junta-se às secretarias de Saúde e de Segurança Pública, sendo o terceiro órgão a receber a presença efetiva de procuradores, agilizando a entrada e saída de processos. “A implantação do núcleo na Secretaria de Educação demonstra um reconhecimento por parte do Procurador Geral da importância das pastas e suas respectivas demandas”, afirmou  o Chefe da Procuradoria Administrativa, Paulo Moreno Carvalho.

Além do Procurador Geral do Estado e dos Secretários Estaduais da Educação e da Administração, estarão presentes à solenidade o Procurador Chefe da Procuradoria Administrativa,  procuradores do Estado e gestores da SEC.

Projeto piloto na SEC

Na oportunidade também será implantado um projeto de iniciativa do Núcleo Previdenciário, em parceria com a SEC e a Suprev  que tem por objetivo possibilitar uma tramitação mais célere e racional dos processos de aposentadoria, restringindo o exame pela Procuradoria Geral do Estado apenas às situações em que efetivamente exista questionamento jurídico sobre a matéria. A ações visam, portanto, otimizar a instrução e o exame dos processos de aposentadoria, a partir das competências das coordenações de recursos humanos, da Superintendência de Previdência – SUPREV, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

Para a execução deste projeto foram designados dois procuradores que  atuarão junto aos servidores da Secretaria, com o objetivo de aperfeiçoar a instrução dos processos de aposentadoria e elaboração de planilha de proventos para que estes estejam aptos ao encaminhamento à SUPREV, órgão responsável pela concessão do benefício.