15/04/2010
O procurador do Estado Rogério Leal Pinto de Carvalho integra a comitiva do governo estadual que participa hoje(15), em Ilhéus, da audiência pública convocada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental do Terminal Portuário da Ponta da Tulha de uso privativo da Bahia Mineração. A Procuradoria Administrativa presta assessoria ao projeto desde sua criação.
O terminal privado faz parte do Complexo Porto Sul que envolve a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, o novo Porto com dois terminais - um público e outro privado -, o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, uma área industrial nas imediações da BR-101, novos acessos rodoviários e o Gasoduto Sudeste-Nordeste, que foi inaugurado no dia 26 de março.
Iniciativa do Governo da Bahia, por meio das secretarias da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), do Planejamento (Seplan), de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente (Sema), o Porto Sul será construído numa área de 1,77 mil hectares, na localidade de Ponta da Tulha, no sentido Ilhéus-Itacaré. O empreendimento, que movimentará recursos estimados em R$ 4 bilhões, deverá reforçar a dinâmica local de produtividade e eficiência, agilizando o escoamento de produtos como minério, grãos e conteiners.
A audiência pública tem como objetivo apresentar à população o Rima para que os cidadãos possam discutir a viabilidade da implantação do porto, sugerir melhoras e entenderem perfeitamente os impactos que o empreendimento causará à região. A audiência faz parte do processo de licenciamento ambiental e representa a participação da cidadania no processo, conforme previsto em resolução do Conama.
Fonte: PGE/ASCOM