A Coordenação de Cálculos, Avaliações e Perícias da Procuradoria Geral do Estado (COCAP) passou a funcionar desde do último dia 17, no prédio da URBIS, na Avenida Oceânica, nº 3819, Rio Vermelho. Os telefones de contato continuam sendo 3116-7922/7921 /7920.
A COCAP tem como principal função elaborar cálculos, estudos técnicos, análises e avaliações de processos nos quais o Estado seja parte, como réu ou autor, emitindo pareceres que servirão de subsídios para os procuradores no desenvolver das suas atividades. O objetivo é reverter aos cofres públicos, seja através de ações judiciais ou acordo para pagamentos, eventuais créditos indevidos. Também é considerado reparação de danos causados ao patrimônio público em decorrência de ilícitos funcionais, atos de corrupção ou improbidade administrativa, atualização de valores para cobrança de autos de infração e multa, títulos executivos, ações de cobrança, honorários, ou restituição de numerários. Em outras palavras, a missão da COCAP é determinar o valor dos processos através da elaboração de cálculos fundamentados no que foi de fato deferido pelo juiz.
De acordo com o coordenador da Cocap, Paulo Teixeira Cavalcante, o setor conta atualmente com cinco servidores e um estagiário, atende a quatorze distintos setores internos e órgãos externos e, até mesmo, às Secretarias e Autarquias do Estado, além de diversas solicitações, isoladas e de maneira informal, para cálculos de atualização ou de informações sobre índices.
Fonte: PGE/ASCOM