PGE lança “Projeto Diálogos”

A Procuradoria Geral do Estado realiza no próximo dia 5, a partir das 8:30hs, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, o lançamento do “Projeto Diálogos” que objetiva estreitar o contato permanente da PGE com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo assim, a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e “contribuir dessa forma, para a sistematização de procedimentos e uma gestão administrativa eficiente”, informou Barbara Camardelli, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE.

A ação inaugural do projeto é a realização, neste mesmo dia, de um curso sobre “Aposentadoria, Imunidade de Contribuição Previdenciária e Abono de Permanência: interpretação e aplicação das regras constitucionais”. Tendo como público alvo os procuradores jurídicos das entidades da Administração Indireta do Estado o evento é uma ação conjunta do Núcleo Previdenciário e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e pretende oportunizar a troca de informações e saneamento de dúvidas a respeito de diversas questões que o tema envolve.

A abertura dos trabalhos será feita pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, seguida da apresentação do Núcleo Previdenciário pela Procuradora Assistente Renata Fabiana Santos Silva.

Eduardo Matta Milton da Silveira, Coordenador de Benefícios dos Inativos da Superintendência de Previdência - SUPREV, participa do encontro relatando a atuação deste órgão nos processos de aposentadoria e restituição de contribuição previdenciária. Em seguida, a Procuradora Assistente Ivana Pirajá Luckesi abordará as regras de aposentadoria voluntária que possibilitam o reconhecimento da imunidade previdenciária e a concessão do abono de permanência e das regras constitucionais específicas a respeito desses temas.

Encerrando o curso, a Procuradora Assistente Cláudia Zacarias e Almeida falará sobre o Manual de Instrução Processual que serve de suporte à instrução dos processos de aposentadoria, imunidade previdenciária e abono de permanência, bem como apresentará sugestões de modelos de pareceres que envolvem os temas e que são utilizados no âmbito do Núcleo Previdenciário.

Ao final, um espaço de debates a respeito dos temas tratados, pretende oportunizar a solução das dúvidas levantadas pelos participantes e a troca de experiências entre os procuradores.