11/05/2010
A Procuradoria Geral do Estado franqueou aos procuradores da Procuradoria Judicial e a Gestores da SESAB acesso ao Seminário "Nacional Saúde e Justiça" promovido entre os dias 07 e 10 de maio pela Escola dos Magistrados do Rio de Janeiro e transmitido nacionalmente ao pelo site da FIOCRUZ para todas as instituições interessadas.
O evento teve por objetivo a apresentação de estudos e pesquisas, a discussão e indicação de soluções para as questões resultantes da judicialização das demandas relacionadas com o fornecimento de medicamentos pelo sistema SUS. Os trabalhos foram desdobrados em 04 mesas temáticas cujos temas foram “Caracterização das Demandas Judiciais de Medicamentos”, “Efetividade do Direito à Saúde e Políticas Públicas de Interesse da Assistência Farmacêutica”, “Desafios da Tutela Liminar e da Urgência Terapêutica e Acesso a Medicamentos” e “Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Acesso a Medicamentos”.
Atuaram como palestrantes Dra. Lore Lamb, especialista em saúde pública e assistência farmacêutica do Rio Grande do Sul, a jurista, Mestre e Doutoranda em Direito Sanitário da USP, Dra. Maria Célia Del Duque, a médica-farmacêutica Dra. Hely Yola Gurgel Andrade, de Minas Gerais, que apresentou interessante pesquisa sobre a judicialização das demandas por medicamentos e a Dra Vera Pepe, uma das organizadoras do evento. Participaram ainda o Dr. Antônio Ivo de Carvalho e o Dr. Nilton Araújo de Oliveira.
Para a disponibilização dos terminais de acesso ao evento, a PGE contou com a colaboração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento e da Coordenação de Gestão Estratégica.
Trabalho contínuo
A PGE vem desenvolvendo intenso trabalho com a finalidade de aproximar e integrar os diversos segmentos envolvidos no fenômeno da judicialização das demandas de assistência à saúde: Administração Pública do Estado (PGE e SESAB), do Município (PGM e Secretaria de Saúde) e União (AGU) , Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública,
Neste sentido, a Procuradoria reuniu no dia 20 de abril, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, os procuradores do Núcleo do Contencioso de Responsabilidade Contratual e Extracontratual e 15 Gestores da SESAB, incluindo o Diretor da Diretoria de Assistência Farmacêutica, Sr. Lindenberg Costa e a Diretora da SUREGS (Superintendência de Regulação), Dra. Vicenza Lorusso buscando ampliar e intensificar as comunicações e identificar meios de racionalização do atendimento às demandas.
Como resultado dessa primeira reunião, foi apontada como sugestão, a necessidade de um plantão para dar suporte jurídico à SESAB, definiu-se um calendário de reuniões mensais PGE/SESAB, programou-se a designação de audiências com os Juízes das Varas da Fazenda Pública, Membros do Ministério Público Estadual e Defensores e sugeriu-se o agendamento de audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça a fim de apresentar sugestões para o melhor equacionamento no encaminhamento e acolhimento das ordens judiciais.
Fonte: PGE/ASCOM