Procurador Geral participa do X Congresso Brasileiro de Direito do Estado

O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participa hoje (26), às 14hs, no Othon Palace Hotel, do X Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Rui Cruz presidirá  a mesa cujo tema será  “Urgências e desastres públicos, medidas administrativas cautelares e formas de abreviação do processo administrativo”.

Serão debatedores nesta mesa a professora  de Direito Urbanístico  e Ambiental  da PUC-SP, Daniela Libório, que falará sobre “Medidas cautelares em direito administrativo: intervenções urbanísticas em áreas de risco” e o  membro do Ministério Público do Estado da Bahia  e professor de Direito Administrativo da UFBA,  Paulo Modesto, que discorrerá acerca das “Medidas processuais de aceleração da decisão administrativa em situações de urgência pública: conferência de serviço e acordos procedimentais”.

O evento, que acontece no período de 26 a 28 de maio, é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Público e reunirá agentes públicos de vários Estados, e renomados juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, para debater questões atuais e adotar perspectivas teóricas distintas.

Na grade de temas do congresso, a discussão do projeto "ficha limpa" e os limites do poder normativo da Justiça Eleitoral, promete aquecer os debates, assim como as questões que envolvem a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Direito Administrativo, a nova disciplina dos Precatórios (EC.62/2009),a execução contra a Fazenda Pública, Tributação sobre a pequena empresa, o anteprojeto de lei de nova organização administrativa , e outras questões importantes do Brasil de hoje.