10/06/2010
Em encontro realizado hoje (09) pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual da Administração e a Casa Civil, diretores gerais e administrativos e gestores das áreas de licitações e contratos e de pessoal das secretarias estaduais, discutiram formas de agilizar e otimizar o rito dos processos administrativos e de apresentar proposições de normatização e unificação de procedimentos no âmbito da Administração Pública estadual.
Iniciando os trabalhos do evento, o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, abordou a relação de dependência que a Administração Pública mantém com a PGE. “É preciso compartilhar a responsabilidade com o gestor público. A Procuradoria tem sofrido grande pressão judicial enquanto representante jurídico do Estado. Precisamos descobrir a fórmula para que órgão tenha uma atuação de cunho preventivo e genérico”, pontuou.
Rui Cruz falou ainda sobre o projeto de lei que normatiza o processo administrativo no Estado e que está sendo construído com a participação dos gestores a partir das necessidades das secretarias. Segundo o Procurador Geral, depois que o projeto for implementado, será possível dar um salto qualitativo nas ações administrativas do Estado .
O Secretário Estadual da Administração, Manoel Vitório, por sua vez, elogiou a iniciativa da PGE afirmando que o evento já começou vitorioso uma vez que visa reunir esforços no sentido de estabelecer melhor comunicação entre o órgão jurídico e os demais órgãos administrativos, atualmente o maior problema da Administração Estadual. O Secretário fez um apelo aos presentes. “Pratiquem a comunicação. Tenho certeza que todos no governo trabalham para um Estado melhor. Não há posições reativas, só colaborativas”, refletiu.
Compartilhando da opinião do Secretário Estadual da Administração, a Chefe da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, reafirmou seu posicionamento quanto a necessidade da articulação dos órgãos da Administração Pública para o alcance de uma gestão mais eficiente e transparente.
No turno da manhã, a Procuradora Assistente Sissi Andrade apresentou aos presentes a nova estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado citando como principais avanços após a sua implantação a ênfase na uniformidade de entendimento, a atuação mais próxima ao gestor, a celeridade na atuação e a otimização no atendimento ao público da PGE.
A Procuradora Chefe da Procuradoria Judicial, Anna Beatriz Lemos, fez uma análise comparativa diferenciando mandado de segurança de ação ordinária e atentando para os procedimentos que devem ser adotados pelas secretarias em relação a estes processos. “Toda e qualquer manifestação em juízo tem de ser feita pela PGE. É preciso unificar esta linha de atuação”, esclareceu. A procuradora falou também acerca do cumprimento das decisões judiciais e sua importância.
Fonte: PGE/ASCOM