06/08/2010
Acontece hoje (06), a partir das 14hs, na Rua Rodrigues Dórea, 163 – Jd. Armação, mais uma aula do Curso de Atualização em Direito Processual Civil- Fazenda Pública em Juízo, promovido pelo JusPodivm a partir das demandas de assistência judicial da Fazenda Pública. O palestrante do dia será o juiz de Direito de São Paulo, Renato Siqueira de Pretto , que abordará os seguintes temas: Ações fiscais e de defesa do contribuinte; Ação anulatória e ação declaratória tributárias; Ação de repetição do indébito tributário e de compensação; Os remédios constitucionais na seara tributária; Arrolamento de bens e medida cautelar fiscal; Execução fiscal; Sigilos fiscal e bancário na tributação.
Considerando que dentro dos temas que serão trabalhados merece destaque as questões práticas mais incidentes nas ações de natureza tributária, o palestrante ministrará amanhã (07), das 09:00 às 13:00h ,no mesmo local, uma segunda aula para dar continuidade a abordagem do assunto.
Renato Siqueira de Pretto é doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. É juiz de Direito titular da 1ª. Vara Cível da Comarca de Campinas/SP e juiz integrante da 2ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Campinas. É também juiz formador da Escola Paulista da Magistratura e, ainda, professor assistente do Curso de Especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura .
O curso está sendo oferecido aos procuradores pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado que disponibilizou 80 vagas. As aulas estão sendo ministradas às sexta-feiras, das 14:00 às 18:00h, e eventualmente aos sábados, das 09:00 às 13:00h.
Fonte: PGE/ASCOM