17/08/2010
A procuradora do Estado da Bahia Edite Mesquita Hupsel será conferencista da abertura do VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, amanhã, (18), no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. Edite Hupsel que também é professora de Direito Administrativo da UCSal, ministrará palestra acerca do tema “Cinco anos da Lei de Licitações do Estado da Bahia: o que mudou, o que falta mudar”.
A procuradora participou da comissão que elaborou o anteprojeto da Lei Estadual de Licitações e Contratos (Lei nº 9433/05) e é co-autora do livro “Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia”.
No sábado (21), a palestrante ministrará também, ao lado do professor Edgar Guimarães (PR), uma oficina de trabalho acerca do tema “Benefícios especiais, procedimentos especiais e licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte para contratação com a Administração Pública”. Edgar Guimarães é mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná e consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O evento, que acontece dias 18, 19 e 20 de agosto, apresenta como destaque em seus debates as modificações relevantes nos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública no que trata da aquisição de bens e a contratação de obras e serviços necessários aos jogos olímpicos de 2016 e a copa do mundo 2014. Na União crescem as exigências de sustentabilidade ambiental na seleção e controle da execução dos contratos (IN nº 01/2010). O congresso reunirá especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão atualizada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais e oferecerá ainda, uma oficina de trabalho opcional. Mais informações podem ser obtidas no telefone (71) 2101-5246 ou 08007075246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br .
O objetivo principal do evento é reconhecer que os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. Para debater esta realidade a grade de palestrantes conta com renomados especialistas e juristas, a exemplo dos ministros Jorge Hage Sobrinho e Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ari Sundfeld (SP), Marcos Juruena Villela Souto (RJ), Letícia Queiroz de Andrade (SP), Marcos Nóbrega (PE), Vera Monteiro (SP), Durval Carneiro Neto (BA), Renata Peixoto (BA), Rita Tourinho (BA) , Flávio Amaral Garcia (RJ) , Paulo Modesto (BA), Alice Gonzalez Borges (BA), Luciano Ferraz (MG) dentre outros.
Fonte: PGE/ASCOM