09/09/2010
Será realizado hoje (9) e no próximo dia 22 de setembro, a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, os leilões das Varas da Fazenda Pública com 375 lotes compostos de bens móveis e imóveis, dentre eles, jóias, apartamentos, terrenos, galpões e automóveis de luxo.
Essa edição representa o início de uma nova era de leilões realizados pelo Tribunal de Justiça, que tem como principal foco a ação conjunta entre as Varas da Fazenda Pública e com previsão de ampliação, posteriormente, para as Varas Cíveis e as localizadas na Região Metropolitana de Salvador. A parceria entre as unidades dará origem a um calendário anual de leilões que irá promover continuidade e garantir periodicidade aos trabalhos realizados na área.
De acordo com o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, Elder dos Santos Verçosa, por reconhecer a importância da medida, a Procuradoria Geral do Estado vinha insistindo há muito tempo junto ao Poder Judiciário para a adoção da mesma. “A iniciativa é louvável e tem contado, durante todo o processo, com a colaboração da PGE que contribuiu de todas as formas para que a realização dos leilões acontecesse de maneira exitosa”, pontuou o procurador que ressaltou ainda a importância do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo juiz titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Gilberto Bahia, coordenador dos leilões.
Designado para coordenar a realização do leilão, Gilberto Bahia atentou para a necessidade de desenvolver a cultura de realização de leilões, já que, segundo ele, os mesmos representam a eficácia da justiça. “Se não há o pagamento dos débitos e há bens penhorados, o bem deve ir a leilão. É uma questão de justiça. Se há dívidas, elas devem ser pagas”, defendeu.
Os bens foram a leilão depois de terem sido penhorados em processos que tratam do não pagamento de tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas Fazendas Públicas Municipal e Estadual.
O valor arrecadado por cada lote já tem destino certo. Primeiro deverão ser sanados todos os débitos existentes nos órgãos autores da ação; depois, serão pagas as custas do processo, e só, no final, nos casos em que sobrar dinheiro após esses dois primeiros pagamentos, o valor restante será devolvido ao devedor.
Nos leilões que serão realizados hoje e no dia 22, 41 dos 375 lotes de bens publicados no edital têm valor maior ou igual a R$ 200 mil. Um dos maiores lotes, avaliado em R$ 1.250.000,00, corresponde a duas fazendas situadas no município de Souto Soares, com dimensões que chegam a 480 hectares no total. O processo é de autoria da Fazenda Pública do Estado da Bahia. Até os dias previstos para a realização dos leilões, o número de lotes pode diminuir, já que os interessados podem parcelar o pagamento dos débitos existentes.
O edital de convocação do leilão foi publicado no dia 18 de agosto e contém todas as regras do certame, que será realizado pela empresa Nordeste Leilões. O edital e a lista dos lotes estão disponíveis no site www.nordesteleiloes.com.br .
Fonte: PGE/ASCOM