14/10/2010
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado divulgou os nomes dos vencedores do Prêmio Paulo Almeida 2009. O procurador do Estado Marco Valério Viana Freire foi o ganhador na área de consultoria jurídica e na de representação judicial. Nesta última categoria ganhou também a procuradora Flávia Almeida Pita.
Na categoria consultoria jurídica, o trabalho apresentado por Marco Valério Viana Freire tratou de parecer PCT-NAJ-003/2009 emitido no processo PGE2009132051 que formaliza a pretensão da BAHIAGÁS - Companhia de Gás da Bahia - de alterar seu estatuto social, para nele incluir cláusula de proteção das pessoas dos seus dirigentes, quando demandados em razão de atos praticados em nome da entidade. Tal proteção se materializa na contratação de seguro destinado à cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes de processos judiciais ou administrativos, garantias estas que seriam extensivas a empregados ou prepostos de entidade que tenham praticado atos em nome desta e por delegação dos administradores.
De acordo com o relatório da comissão de avaliação, o trabalho revela grande densidade de raciocínio por parte do autor, capacidade de argumentação e conhecimento jurídico amplo. O enfoque dado ao tema se mostra original e atual.
Na área de representação judicial, o procurador Marco Valério Viana Freire apresentou Ação Rescisória, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela proposta pela DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, atual denominação do DESENBANCO - Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia - contra Agropecuária Águas Claras Ltda e Outros.
De acordo com a comissão julgadora, o trabalho apresenta grande fluência, correção gramatical, com emprego de técnica perfeita para a elaboração da peça, a qual conta com sólidos e extensos fundamentos. A originalidade do trabalho reside no enfoque particular dado à matéria tratada em face dos argumentos empregados para chegar à conclusão final. Há proveito para a Administração, tanto do ponto de vista econômico como pelo fato da peça poder ser utilizada como paradigma para situações similares.
A procuradora Flávia Almeida Pita, por sua vez, apresentou peça na qual tratou de impugnação protocolada nos autos de embargos à execução opostos nos autos de ação fiscal. Para a comissão julgadora o trabalho apresenta grande fluência, correção gramatical, excelente articulação de idéias e é muito bem fundamentado. A originalidade do trabalho se deve ao enfoque dado pela autora, inclusive pela gama de argumentos invocados no intuito de chegar às conclusões finais. Há proveito para a Administração e, embora a peça se aplique a um determinado caso concreto, poderá ela ser utilizada como paradigma para outras em situações similares de fraude fiscal que se afiguram tão comuns no dia-a-dia.
Os critérios utilizados para avaliação dos trabalhos foram: qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico), originalidade na abordagem do tema, atualidade ou ineditismo do tema e proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual. A comissão avaliadora foi composta pelo Procurador Geral, Rui Moraes Cruz, e pelas procuradoras Ana Cristina Pacheco Costa e Selma Reiche. Aos ganhadores será conferido o valor do vencimento básico, do procurador de classe especial
Fonte: PGE/ASCOM